Última Revisão: 2025-09-24
1. TERMOS GERAIS
Este Contrato de Registro de Domínio, doravante denominado simplesmente CONTRATO, é celebrado entre a Algahost Internet do Brasil Ltda, CNPJ 20.449.500/0001-12, com sede na Rua Carteiro Tuim, 319, Fundosfundos, Nova República, Visconde do Rio Branco/MG - CEP: 36520-000, doravante denominada simplesmente ALGAHOST, e o usuário. O presente CONTRATO entra em vigor a partir da data de sua aceitação eletrônica. Este Contrato estabelece os termos e condições do seu uso dos serviços de Registro de Nome de Domínio da Algahost (os “Serviços de Registro de Nome de Domínio” ou os “Serviços”).
Seu aceite eletrônico quanto a este Contrato significa que você leu, compreendeu, reconheceu e concordou em estar comprometido com este Contrato, que incorpora por referência cada um dos (i) Termos Universais de Serviço (“TUS”) da Algahost, (ii) todos os contratos, guias, políticas, práticas, procedimentos, solicitações de registro ou padrões operacionais do domínio de topo (“TLD”) nos quais você registra qualquer domínio (“Políticas de Registro”), e (iii) quaisquer limites de plano, ressalvas de produtos ou outras restrições apresentadas a você na página inicial dos Serviços de Registro de Domínio no site da Algahost (este “Site”).
Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Algahost. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “cliente” se referem a qualquer indivíduo ou entidade que aceitar este Contrato. A menos que especificado de outra forma, nada neste contrato deverá considerar direitos ou benefícios para qualquer parte terceira. Você reconhece e concorda que (i) a Algahost, a seu critério único e exclusivo, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento. Tais mudanças serão efetivadas imediatamente através da publicação neste Site, e (ii) seu uso deste Site ou dos Serviços dispostos neste Site após as alterações e modificações terem sido feitas, constituem seu aceite a este Contrato como revisado pela última vez. Se você não concorda em estar comprometido com este Contrato como revisado pela última vez, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços aqui encontrados. Adicionalmente, a Algahost pode ocasionalmente notificá-lo, via e-mail, quanto às mudanças e alterações feitas neste Contrato. Portanto, é muito importante que você mantenha atualizadas as informações da sua Conta de Cliente (“Conta”), incluindo seu endereço de e-mail. A Algahost não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto ou desatualizado.
A ALGAHOST é uma registradora credenciada pela Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN). O usuário reconhece e concorda que registradoras credenciadas estão vinculadas por um contrato com a ICANN. O usuário reconhece e concorda que a ALGAHOST poderá modificar este CONTRATO para cumprir quaisquer contratos com a ICANN, bem como quaisquer outros termos e condições estabelecidas pelo(a) (i) ICANN e/ou (ii) o registro aplicável ao TLD, ou ao domínio de nível superior com código de país em questão (ccTLD). Como utilizado aqui, os termos “entidade responsável pelo registro”, "operador de registro”, “Registro" se referem ao registro em questão ligado ao TLD ou ccTLD.
2. PROVISÕES ESPECÍFICAS PARA TODOS OS REGISTROS
A menos que se explicitado de outra forma, as provisões dispostas abaixo na Seção 2 são aplicáveis de forma geral a todos os TLDs que oferecemos. Provisões especiais específicas a qualquer TLD ou ccTLD são identificadas em outro local neste Contrato.
Domínios Nacionais (.br): Para domínios com final .br, o registro é realizado através do Registro.br, entidade responsável pela administração e registro de domínios no Brasil. A Algahost atua como representante credenciado junto ao Registro.br, facilitando o processo de registro e gerenciamento para seus clientes. Todas as políticas e procedimentos do Registro.br são aplicáveis e incorporadas a este contrato para registros de domínios .br.
Políticas de Registro: Você concorda em estar sujeito a todas as Políticas de Registro (definidas acima neste Contrato) aplicáveis ao seu registro de nome de domínio. É SUA RESPONSABILIDADE VISITAR O SITE DO TLD EM QUESTÃO E LER E REVISAR TODAS AS POLÍTICAS DE REGISTRO ANTES DE SEU REGISTRO DO TLD.
Requisitos de registro: Todo TLD e ccTLD requer que você se encaixe em critérios de elegibilidade, validação, ou outros requisitos de autenticação como condições obrigatórias para registro de um domínio. Você concorda que, ao enviar uma solicitação de registro, registrar ou renovar seu nome de domínio, você representa e assegura que: (a) todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e corretas; (b) você se encaixa e seguirá respeitando os critérios de elegibilidade prescritos nas Políticas de Registro para o TLD em questão; (c) você reconhece e concorda que o Operador de Registro ou o Registrador podem cancelar o registro do domínio se qualquer uma das garantias requeridas estiver incorreta, incompleta ou for falsa.
Propriedade: Você reconhece e concorda que o registro de um nome de domínio não cria nenhum direito de propriedade para você. Você não poderá, de forma alguma, transferir ou pretender transferir um direito de propriedade em qualquer registro de domínio.
Requisitos do ICANN: Você concorda em seguir os requisitos, padrões, políticas, procedimentos e práticas do ICANN.
Indenização do Registro: Você concorda em indenizar, defender e julgar como inocente o Operador de Registro, Registrador e o Provedor de Serviço de Registro de e contra qualquer e todas as acusações, demandas, estragos, perdas, custos, ou outras responsabilidades de qualquer natureza, surgindo de, ou em conexão com o seu registro do nome de domínio.
Terceiro Beneficiário: O Operador de Registro para qualquer TLD em que você registre um nome de domínio é, e deve ser, um deliberado terceiro beneficiário deste Contrato.
Preço Variável e Não-Uniforme: Você reconhece, entende e concorda que certos nomes de domínio de certos TLDs são estabelecidos pelas Políticas de Registro para terem preços variáveis (nomes padrão versus nomes premium) e/ou podem possuir valores de renovação de registro não-uniformes.
3. TAXAS E PAGAMENTOS
(A) TERMOS GERAIS, INCLUINDO TERMOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Você concorda em pagar todo e qualquer preço e taxas devidos aos Serviços contratados ou obtidos neste Site no momento em que solicitou os serviços. A Algahost expressamente se reserva o direito de alterar ou modificar seus preços e taxas a qualquer momento. Para todos os termos e condições referentes às taxas, pagamentos, reembolsos, faturas, etc. aplicáveis aos Serviços oferecidos sob o escopo deste Contrato, veja a seção “Taxas e Pagamentos” dos nossos Termos de Serviço.
(B) TERMOS DE RENOVAÇÃO DE NOME DE DOMÍNIO
Quando você registra um nome de domínio, terá duas opções de renovação: (i) “Renovação Automática”, e (ii) “Renovação Manual”:
•Renovação automática: A Renovação Automática é a configuração padrão. A Algahost irá automaticamente renovar, por um período equivalente àquele do registro original do nome de domínio, e irá debitar o pagamento do Método de Pagamento que estiver salvo na sua conta Algahost.
•Renovação manual: Se a renovação automática estiver desabilitada, você terá a responsabilidade de entrar na seção de Gerenciamento de Domínio na sua área de membros e manualmente realizar a renovação até a data de expiração. Se você falhar e não realizar a renovação manualmente antes da data de vencimento, o domínio irá expirar.
Todas as renovações estão sujeitas aos termos deste Contrato. As renovações de nomes de domínios não são reembolsáveis. Se, por qualquer motivo, a Algahost não conseguir recolher o pagamento através do Método de Pagamento que você tem salvo, e você não responder aos nossos avisos, seu registro de domínio irá expirar. É sua responsabilidade manter as informações quanto ao Método de Pagamento atualizadas.
